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Termos e Condições Gerais de Uso do Site AZ OFERTAS

 

Os Termos e Condições Gerais constantes no documento abaixo e todas as demais políticas e princípios que o regem aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados pelo GRUPO AZ SERVIÇOS DE INTERNET, doravante nominado AZOFERTAS para qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do AZOFERTAS dentro do site www.azofertas.com.br ou www.azofertas.com.


É imprescindível a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso para a utilização do site e seus serviços.


O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do AZOFERTAS.

Ao aceitar eletronicamente, através do clique no botão Cadastrar da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições gerais aqui especificados e de qualquer de suas alterações futuras, conforme estabelecido no termo de número 4 (logo abaixo).


1 - Definições


Para fins destes Termos e Condições Gerais de Uso, algumas das palavras capituladas contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições


1.1. Site AZOFERTAS: Página do AZOFERTAS na Internet através do qual são hospedados os anúncios e serviços ofertados, na forma prevista nestes Termos, atualmente disponível no endereço eletrônico http://www.azofertas.com.br ou http://www.azofertas.com. Ambos os endereços possuem exatamente o mesmo conteúdo.


1.2. USUÁRIO: É a pessoa física ou jurídica que faça uso dos serviços do AZOFERTAS. O USUÁRIO pode exercer a função de vendedor, na qual publique um ou mais anúncios dentro do site e também pode exercer a função de comprador, onde negociará os produtos ou serviços anunciados por outro USUÁRIO neste caso vendedor.


1.3. Área de Clientes: Local dentro do site com acesso exclusivo pelo USUÁRIO através de senha onde poderá cadastrar anúncios e verificar as suas compras e vendas, ler perguntas feitas por outro USUÁRIO e responde-las.


1.4. Anúncio em Destaque: Formato de anúncio comercializado para o USUÁRIO vendedor que deseje ter o seu anúncio destacado e em posições privilegiadas dentro do site do AZOFERTAS.


1.5. Anúncio: Oferta de venda de produto ou serviço pelo USUÁRIO vendedor onde consta necessariamente, mas sem se limitar, a detalhamento do Produto, condições de entrega, preço, (incluindo informações sobre frete, quando aplicável), estado de conservação do Produto, modo de uso, dimensões, informações sobre riscos e perigos de uso, dentre outras informações relevantes a respeito do anunciado nos termos do Código de Defesa do Consumidor.


2 - Objeto


Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao USUÁRIO vendedor um espaço para hospedagem de anúncios de venda de produtos ou serviços dentro do site do AZOFERTAS dos quais tenha a faculdade de vender ou prestar a outros usuários. E ao USUÁRIO comprador o poder de fazer perguntas e negociar diretamente com o USUÁRIO vendedor através do site, podendo desta forma, por livre e espontânea vontade adquirir ou não produtos ou serviços anunciados pelo USUÁRIO vendedor. O AZOFERTAS, portanto, possibilita aos usuários que eles se comuniquem através do site e negociem entre si diretamente, sem intervir em qualquer etapa ou na finalização do negócio. Sendo assim, o AZOFERTAS, nesta qualidade, não é fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus USUÁRIOS.

O USUÁRIO declara estar ciente de que os serviços prestados pelo AZOFERTAS são de forma a meramente facilitar o contato entre USUÁRIOS para realização de uma negociação e que o AZOFERTAS não se responsabiliza, de nenhuma forma, pelas informações prestadas pelos USUÁRIOS e pelas negociações efetuadas entre eles e também pela qualidade, operacionalidade, funcionalidade, condições e prazos de fornecimento ou ainda pela efetiva entrega dos produtos ou serviços anunciados pelo USUÁRIO. O USUÁRIO vendedor declara-se ciente de que será o único e exclusivo responsável pelos produtos ou serviços ofertados e textos e imagens constantes em seus anúncios, isentanto assim o AZOFERTAS de quaisquer responsabilidades perante o comprador ou com referência ao seu anúncio.


2.1. Também estão inclusos nestes termos os serviços relacionados aos anúncios de ofertas no formato de compras coletivas os quais estão descritos no link/pagina: http://www.azofertas.com.br/ofertas/termos-e-condicoes-gerais-de-uso


3 - Cadasatro


O Cadastro no AZOFERTAS deve ser efetuado somente por usuários que tenham capacidade legal para utilizar e contratar serviços. Não podendo assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do AZOFERTAS cadastrar-se no site. O futuro USUÁRIO deverá preencher o cadastro de forma completa, com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O AZOFERTAS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO. O USUÁRIO garante e responde em qualquer caso ou situação pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais informados no cadastro.

O AZOFERTAS se reserva o direito de aceitar ou não o cadastro do USUÁRIO, bem como em qualquer tempo suspender, bloquear o acesso ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, impedindo assim que o USUÁRIO utilize os serviços do AZOFERTAS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. O AZOFERTAS poderá se quiser utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, e de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados no cadastro.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

O USUÁRIO acessará sua conta no site através de seu e-mail e senha cadastrados e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o AZOFERTAS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro pelo mesmo USUÁRIO, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou suspensos pelo AZOFERTAS.

O apelido que o USUÁRIO utiliza no AZOFERTAS não poderá guardar semelhança com o nome AZOFERTAS. Não poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao AZOFERTAS ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico que possibilite sua identificação e contato fora do site do AZOFERTAS por outros usuários. O AZOFERTAS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de comunicar o fato ou o porquê do cancelamento ao USUÁRIO.


4 - Modificações dos Termos e Condições Gerais


O AZOFERTAS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail com o AZOFERTAS em sua página de contato, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, qualquer vínculo estipulado nestes termos com o AZOFERTAS deixará de existir, desde que não haja contas, pendências ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso e que os mesmos continuam vinculando as partes.

Anúncios e serviços iniciados antes da publicação das alterações terão um prazo de 30 (trinta) dias para adaptarem-se aos novos Termos e Condições de Uso. Neste período, para estes casos, até o término do prazo, continuarão valendo os Termos e Condições Gerais de Uso com a redação anterior.


5 - Cadastro de Anúncios


5.1-Anúncios

O USUÁRIO poderá cadastrar anúncios para serem exibidos dentro do site do AZOFERTAS conforme critérios estipulados pelo AZOFERTAS. Os anúncios poderão oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo destes termos de uso ou das demais políticas do AZOFERTAS. O produto ou serviço oferecido pelo USUÁRIO deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido, salvo quando se trate de um produto novo que esteja embalado. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o USUÁRIO manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O AZOFERTAS poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. O AZOFERTAS poderá remover também qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

O USUÁRIO declara que não utilizará os serviços do AZOFERTAS ou que cadastrara anúncios com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade intelectual ou industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar e que se compromete a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie, bem como de não utilizar tais serviços para propagar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável.


5.2-Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos de Uso e demais políticas do AZOFETAS ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais em extinção ou sem licença para comercialização, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, isto inclui qualquer conteúdo de natureza sexual ou erótico que não seja indicado para menores, tais como brinquedos eróticos, dispositivos e fetiches. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do USUÁRIO vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todo produto ou serviço que possua uma Lei ou Legislação aplicável e que o USUÁRIO não se enquadre nos direitos de prestar ou vender. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o AZOFERTAS não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

5.3-Proteção à Propriedade Intelectual

Para buscar assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. O AZOFERTAS, suspeitando de alguma atividade ilícita ou que o anúncio esteja infrinjindo os direitos de alguém, poderá enviar alguns dados do USUÁRIO infrator ao reclamante/titular dos direitos infringidos o qual podera solicitar ao USUÁRIO a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos.


5.4-Anúncios Pagos

O cadastro de anúncios no AZOFERTAS é grátis e não é cobrado nenhuma taxa ou comissão sobre vendas. O AZOFERTAS se reserva o direito de a qualquer momento vir a cobrar do USUÁRIO vendedor pelos anúncios ou cobrar uma taxa fixa ou variável por cliques ou exibições dos anúncios e até mesmo comissões sobre o sucesso nas vendas. Quando isto ocorrer os USUÁRIOS serão avisados com no mínimo 30 dias de antecedência e as novas regras e políticas serão alteradas e farão parte integrante destes Termos de Uso. O AZOFERTAS oferece ao USUÁRIO vendedor que deseja ter o seu anúncio em uma posição mais privilegiada opções de anúncios pagos. Os anúncios pagos são chamados dentro do site do AZOFERTAS de "Anúncios em Destaque" e possuem características de exibição e posicionamento privilegiado. As opções de Anúncios em Destaque e seus preços, estão descritas no momento do cadastro do anúncio ou através da área de clientes.

O USUÁRIO declara estar ciente e concorda que uma vez que escolha algum tipo de destaque para seu anúncio, ele terá que pagar uma tarifa para o AZOFERTAS no valor estipulado de acordo com o tipo do Anúncio em Destaque escolhido, independentemente de que seu produto ou serviço anunciado tenha sido negociado ou que tenha recebido ou não pela venda ou serviço.


6 - Privacidade da Informação


Todas as informações ou dados pessoais prestadas pelo USUÁRIO ao AZOFERTAS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O AZOFERTAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

A qualquer momento o USUÁRIO cadastrado no AZOFERTAS poderá solicitar a extinção ou remoção de seu cadastro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados do site.

O AZOFERTAS poderá coletar e guardar toda ou parte de qualquer operação, movimentação, cliques, número IP, mensagens e informação possível que trafegue ou ocorra dentro do site do AZOFERTAS, para fins de segurança, leis, ordens judiciais ou estatísticas.


7 - Obrigações dos Usuários


O USUÁRIO interessado em comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um USUÁRIO vendedor no AZOFERTAS, manifesta seu interesse clicando no botão "COMPRAR" relativo ao anúncio do USUÁRIO vendedor no site do AZOFERTAS. O USUÁRIO comprador, após realizar a operação de Finalizar Compra, receberá na tela do site as informações necessária para contatar o USUÁRIO vendedor. Uma vez efetuada esta operação o USUÁRIO comprador obriga-se a contatar o USUÁRIO vendedor e completar a transação, informando o endereço para entrega do produto (se for o caso) e dados como CPF ou CNPJ para emissão da Nota Fiscal (se for o caso), salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos ou na hipótese de os usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.


Ao manifestar o interesse em algum produto, o USUÁRIO comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente as informações do produto depois da operação de compra com a intenção de lesar ou vender um produto diferente ou inferior ao USUÁRIO comprador.

O USUÁRIO vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O USUÁRIO vendedor obriga-se a acessar sua conta no site AZOFERTAS onde nela receberá as propostas de compra de seu anúncio e informações para contatar os usuários compradores. O USUÁRIO vendedor obriga-se a entrar em contato com o USUÁRIO comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido as referidas propostas.

Apenas nos seguintes casos excepcionais o USUÁRIO Vendedor poderá cancelar a venda: Se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; Se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; Se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou informações excenciais que descaraqueterize o real produto anunciado.

O USUÁRIO vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.

Em virtude do AZOFERTAS apenas hospedar anúncios e ser uma espécie de ponto de encontro entre comprador e vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do USUÁRIO Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o AZOFERTAS, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, o AZOFERTAS não pode obrigar o USUÁRIO vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação com o USUÁRIO comprador.

O AZOFERTAS não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIO comprador e USUÁRIO vendedor. Assim, o USUÁRIO vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

O USUÁRIO vendedor que tiver optado por Anúncios em Destaque os quais possuem um valor de tarifa, tem como obrigação pagar em dia no prazo determinado o valor devido relativo as tarifas dos Anúncios em Destaque para o AZOFERTAS.

O USUÁRIO que não cumprir com suas obrigações aqui descritas ou usar de má fé, agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários ou o AZOFERTAS terá seu cadastro suspenso ou cancelado e poderá responder por sanções legais


8 - Violações ou Falhas no Sistema ou na Base de Dados


Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do AZOFERTAS, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

O AZOFERTAS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O AZOFERTAS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. O USUÁRIO não poderá atribuir ao AZOFERTAS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, no site, no servidor ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do AZOFERTAS.


9 - Vínculo, Responsabilidades e Alcance dos Serviços


Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre AZOFERTAS e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência e concorda de que AZOFERTAS não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O AZOFERTAS não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar ou confirmar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O AZOFERTAS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.

O AZOFERTAS não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.

O AZOFERTAS não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelo USUÁRIO, assim como pela capacidade para contratar do USUÁRIO ou pela veracidade dos Dados Pessoais por ele inserido em seu cadastro. O


AZOFERTAS não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.


AZOFERTAS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo USUÁRIO. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao realizar negociações com outro USUÁRIO ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso AZOFERTAS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do AZOFERTAS decorrentes da conduta de outro USUÁRIO.


AZOFERTAS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. AZOFERTAS não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo AZOFERTAS.


Nos casos em que um ou mais USUÁRIO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o AZOFERTAS e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado no termo 06.


10 - Indenizações


O USUÁRIO indenizará o AZOFERTAS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outro USUÁRIO ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas doAZOFERTAS, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo todas as despesas e taxas inclusive honorários de advogados.


11 - Sistema de Comunicação e Qualificação


O USUÁRIO comprador e o USUÁRIO vendedor devem utilizar para comunicação e negociação de forma única e exclusiva a ferramenta de perguntas e respostas contidas no site do AZOFERTAS. Após a finalização de uma compra dentro do site, ambos receberão informações para poderem se contatar um com o outro ou por e-mail ou por telefone para tratarem e combinarem prazos de entrega, frete, forma de envio, endereço de entrega, dados para N.F e etç.

Após o produto ou serviço ser recebido ou por algum motivo a venda ter sido cancelada, ambos os USUÁRIOS, deverão efetuar a Qualificação da contra-parte.

O USUÁRIO conta com um sistema de qualificar Usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta, uma vez que servirá para outros Usuários compradores ou vendedores aferirem a idoneidade de um futuro comprador ou vendedor.


Tanto o USUÁRIO comprador como o USUÁRIO vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. O AZOFERTAS não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O AZOFERTAS se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos.

O AZOFERTAS poderá enviar e-mails para os USUÁRIOS informando operações realizadas entre os USUÁRIOS e também se for o caso solicitando que os mesmos cumpram as exigências descritas nestes Termos e Condições Gerais de Uso.


12 - Propriedade Intelectual


O uso comercial da expressão "AZOFERTAS" ou "AZ OFERTAS" como marca, nome empresarial, nome de domínio ou sub-domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do AZOFERTAS assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do AZOFERTAS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do AZOFERTAS.


13 - Links


O site AZOFERTAS pode possuir links para outros sites da rede ou para sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo AZOFERTAS. Não possuindo controle sobre esses sites, o AZOFERTAS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do AZOFERTAS para com esses sites e seus conteúdos.

O AZOFERTAS se reserva no direito de reproduzir no todo ou em parte o conteúdo dos anúncios do site em sites parceiros, o mesmo valendo para anúncios inseridos nos sites parceiros e que poderão da mesma forma ser reproduzidos no AZOFERTAS.


14 - Foro


Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Curitiba-PR, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.


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